Existem mais usuários de criptomoedas no mundo do que habitantes no Canadá. Até meados de 2020, esse número ultrapassou a marca dos 40 milhões. Mas isso não é surpreendente, afinal as criptomoedas têm muitos atrativos, mas a projeção de crescimento desse mercado, 50% em 5 anos, ainda parece algo modesta.
Um indício do porquê dessa projeção não ser maior pode ser encontrado em um relatório de outubro do ano passado, onde a gigante do setor financeiro PwC, conhecida anteriormente como PricewaterhouseCoopers, implora às empresas que comecem a olhar seriamente para o sistema de blockchain, mas não cita as criptomoedas. Isso porque as instituições ainda se incomodam com as atuais regulamentações do setor.
Ao contrário das moedas tradicionais, emitidas pelos bancos centrais de cada país, as criptomoedas ainda não são um meio de pagamento regulamentado na maioria das jurisdições e seu uso é inclusive proibido em alguns países”
Relatório da PwC
Time for Trust - Razões trilhonárias para você reconsiderar o blockchain
A falta de regulamentação pode ser um dos maiores obstáculos das criptomoedas. Enquanto as startups baseadas em blockchain e as empresas relacionadas à criptomoedas estão vivendo seu auge, é difícil para as agências governamentais manter o ritmo e por isso alguns dos países ainda estão adotando uma abordagem conservadora sobre o assunto.
A seguir, vamos analisar alguns exemplos atuais de regulamentação de criptomoedas, seus riscos e o que pode ser feito sobre o assunto.
A regulamentação de criptomoedas ao redor do mundo
Mais e mais países estão se dando conta de que as criptomoedas estão se tornando parte inevitável do sistema financeiro. Por isso estão começando a criar regras que as restrinjam:
Europa
A União Europeia faz parte da ala progressiva quando o assunto são criptomoedas, mas as regulamentações ao redor do continente variam de acordo com cada país. Em 2015, a Corte Europeia de Justiça definiu que transações de criptomoedas estavam isentas de ser taxadas com o IVA, imposto sobre valor agregado.
Quando o objetivo é ser antilavagem de dinheiro e pró-segurança, todos os países europeus seguem à risca os padrões definidos pela Força-tarefa de Ação Financeira de criada em 2019. Estes padrões afirmam que sites que oferecem criptomoedas devem cumprir regras de obtenção de dados dos comportamento dos consumidores (“Know-your-customer data”, em inglês) e antilavagem de dinheiro e compartilhar esses dados com as agências reguladoras.
Estados Unidos
Nos EUA, as criptomoedas ainda não estão integradas à estrutura financeira do país, principalmente devido à regulamentação severa de sua Comissão de Segurança e Câmbio e à suspensão das transações de criptos em 2020. Os governos estaduais e federal têm dado espaço para a discussão sobre o assunto, mas ainda assim foram poucas as mudanças reais registradas até o momento.
A regulamentação é diferente de estado para estado. Por exemplo, o estado de Wyoming passou uma lei isentando as criptomoedas de impostos sobre a propriedade. Enquanto isso, Nova Iorque estabeleceu leis muito mais restritivas que fizeram com que muitas empresas ligadas às criptomoedas deixassem o estado.
Rússia
Enquanto os russos em si são relativamente favoráveis às criptomoedas, o governo do país ainda não decidiu como categorizar a Bitcoin e as outras moedas digitais, mas parece majoritariamente hostil em relação à elas. Em julho de 2020, as autoridades russas passaram uma lei sobre assets financeiros digitais que deve entrar em vigor ainda no primeiro semestre de 2021. Essa regulamentação legitima os câmbios de criptomoedas, mas proíbe as mesmas como método de pagamento.
Índia
Em 2020 a comunidade de criptomoedas da Índia venceu uma batalha de dois anos nos tribunais contra o Banco Central do país (Reserve Bank of India). Agora, as transações de criptomoedas voltaram a compor a oferta de soluções dos bancos atreladas à Rupia, moeda local.
Só que poucos meses depois, o foco do governo mudou completamente. Agora a gestão atual planeja passar uma nova lei que volte a proibir transações com criptomoedas.
Mas quais são os riscos de trabalhar com criptomoedas?
O maior risco ao lidar com criptomoedas é o desconhecido. Existem muitas áreas cinzentas que podem ser perigosas e prejudiciais para empresas de criptomoedas, especialmente aqueles que fornecem as moedas, serviços de intercâmbio de carteiras ou contas para guardá-las.
“A anonimidade, exaltada pelos entusiastas das criptos, é paradoxal em relação à regulamentação. É difícil encontrar o balanço entre a satisfação do usuário e o compliance antilavagem de dinheiro”
relatório da PwC
O empreendedorismo em criptomoedas tem a árdua missão de assegurar que o dinheiro e os dados dos consumidores estão seguros, prevenir fraudes e alcançar todos os requerimentos legais. Mas isso não impede milhares de companhias de operar no setor. O Google Pay, por exemplo, permite pagamentos em criptomoedas. Além da atenção redobrada para a legislação, que está mudando constantemente, muitos riscos estão cobertos por procedimentos de verificação de comportamento (KYCC) e autenticação de múltiplos fatores.
Quando a questão é prevenção de fraudes, os riscos são tão altos como para qualquer outra fintech. Cartões roubados ou hackeados, carteiras e contas digitais ainda são os focos mais populares dos criminosos. Mas no campo das criptos isso é especialmente perigoso porque transações feitas via blockchain são irreversíveis.
O câmbio de criptos também é obrigado a detectar transações que possam ter um risco maior, tais como o câmbio de moeda estrangeira e apostas. O setor deve focar principalmente em prevenir operações suspeitas e fraudulentas, precedentes ruins nesse tipo de casos podem custar caro às empresas, chegando até a arriscar suas licenças de operação.
Como a regulamentação de criptomoedas pode ajudar
As empresas costumam ver a regulamentação como algo negativo, mas ela é algo necessário e que pode funcionar. Ter um sistema coordenado e certificado pode até reduzir a eficiência, mas se torna mais fácil do que gerenciar um negócio em completa incertidão. A regulamentação também deve agilizar a adoção em massa das criptos e seus assets por parte das instituições financeiras tradicionais, ajudando a legitimar as criptomoedas para o grande público.
Mas apesar de se tratar de uma moeda internacional, é difícil imaginar uma regulamentação global para as criptomoedas. Ainda que muitos países se juntassem para criar uma lei em comum, as criptomoedas talvez não fossem capazes de lidar com a diferença de realidades e valores entre os países. Hoje, a verdade é que valores em criptomoedas não têm uma definição clara e objetiva e seu status legal ainda está sob análise em muitos países.
Seria mais simples que as empresas e clientes tivessem uma mesma regulamentação que inclua tudo. Na UE, os requerimentos fazem com que seja relativamente fácil operar em 27 países. Ironicamente, entusiastas acreditavam que o blockchain seria o que faria esse sistema fosse descentralizado e tivesse acessibilidade global, mas um dos principais impedimentos das criptomoedas é justamente esse.
Negócios baseados em criptos devem encorajar e perseguir uma regulamentação que ofereça mais segurança para os usuários sem ser exageradamente restritiva. A principal preocupação em termos de segurança é como fazer com que os usuários entendam bem seus conceitos antes de entrar nesse mercado. Isso porque muitas plataformas de criptomoedas ainda dão informações cruzadas e confusas sobre o assunto ou usam sistemas de apostas, câmbio internacional ou até golpes para atrair clientes. Essas práticas ainda mantém uma sombra sobre o setor em geral, deslegitimando a grande maioria de negócios lícitos e forçando as instituições reguladoras a aplicar restrições mais severas para manter a segurança dos investidores.
Ainda assim, os entusiastas das criptomoedas ainda estão um pouco relutantes em relação à uma abordagem focada em segurança para falar do assunto, em detrimento de um sistema com empresas com menos responsabilidade. Mas segurança não necessariamente quer dizer restrição. O essencial é que toda empresa com uma reputação a zelar faça sua parte para que as criptos possam crescer de forma segura.
