Testamento digital: quem ficará com suas contas?

Que os seres humanos são mortais não é novidade. No entanto, o que é inovador é que, nas últimas duas décadas, as pessoas acumularam ativos digitais de forma inédita na história. E muitos de nós provavelmente já nos fizemos a pergunta em algum momento: após a nossa morte, o que acontecerá com as contas de redes sociais e mensagens, os arquivos em nuvem de e-mails e fotos, além de domínios e sites, sem mencionar carteiras eletrônicas e contas em plataformas de negociação?

Conta póstuma

Em 2012, os pais de uma menina de 15 anos de Berlim tentaram entrar em sua conta do Facebook depois que a filha se jogou na frente de um trem. Os pais queriam descobrir as razões que a poderiam ter levado ao suicídio, eles suspeitavam de cyberbullying. No entanto, a conta já havia sido transformada em um memorial e ninguém poderia acessá-la.

Somente depois de seis anos (!) de litígio, em 2018, a Suprema Corte da Alemanha decidiu que, quando se trata de herança, contas de mídia social não são diferentes de cartas pessoais e diários; ou seja, eles devem ser transferidos para os herdeiros legais – neste caso, os pais.

Mas por que o processo demorou tanto? Porque a indústria de TI não concorda com essa caracterização de ativos digitais. Geralmente, existem dois argumentos. Em primeiro lugar, o Facebook e outros serviços citam leis de proteção de dados pessoais: essas informações não podem ser transferidas para terceiros sem a permissão do proprietário. É verdade, o proprietário está morto neste caso, mas as pessoas com quem eles trocaram mensagens ainda estão vivas e não deram permissão para acessar conversações privadas com a pessoa falecida.

Outro motivo para recusar o pedido de herdeiros em potencial é que muitas plataformas digitais fornecem seus produtos sob licença – como um serviço de uso temporário. E a lei não prevê a herança de tal “aluguel”. Por exemplo, em alguns países, os nomes de domínio são registrados com base em um acordo de serviço, e os serviços não estão incluídos no testamento do falecido.

Regras para cemitérios digitais

Quando as leis de herança não cobrem um ativo digital, a esperança está na política da empresa e nas medidas tomadas pelo usuário antes de sua morte. Alguns registradores de domínio tornam possível transferir um domínio para o parente mais próximo, desde que os documentos necessários sejam apresentados.

Outros serviços também estão começando a introduzir lentamente uma política semelhante. As versões mais recentes do iOS permitem que você designe um contato de legado – um responsável digital que terá acesso à sua ID Apple no caso de sua morte. É verdade, nem todos os seus ativos digitais estarão disponíveis para seu herdeiro escolhido. Em particular, eles não terão acesso aos seus e-books, filmes, músicas ou outras compras feitas on-line (lembre-se de que um livro digital não é um livro, mas um serviço temporariamente alugado!).

Para contas do Google, essa função é chamada de Gerenciador de contas iniciativas. Seu sucessor designado terá acesso aos seus dados se a conta ficar inativa por um longo período (você mesmo define o período de inatividade).

O Facebook tem algo semelhante para transformar uma conta em memorial. Você pode informar a empresa antecipadamente sobre seus desejos póstumos em relação à sua conta: ou a exclusão completa ou destinação de contatos herdeiros que serão responsáveis por sua conta memorializada; ou ainda – monitorá-la: eles não poderão alterar conteúdo antigo, ler mensagens ou excluir amigos, mas apenas alterar sua foto de perfil, publicar uma homenagem e permitir que amigos selecionados escrevam homenagens em um feed memorial especial. Além disso, os contatos herdeiros devem ter sua própria conta no Facebook (sim, a rede social nunca perde a oportunidade de aumentar sua base de usuários).

De qualquer forma, as regras diferem de serviço para serviço, cada um com suas peculiaridades. Já existem milhões de contas de mídia social que pertencem a pessoas que já se foram. Claro que nem todas se tornaram um memorial. Afinal, como no caso de excluir uma conta, é necessário fornecer à empresa documentos que comprovem a morte do proprietário (Instagram, LinkedIn e outras redes sociais operam com regras semelhantes). Mas em muitos casos, as contas continuam sendo mantidas por parentes e, às vezes, por completos estranhos, usando a popularidade do falecido para diversos fins. E as redes sociais em si nos convidam automaticamente a parabenizar os mortos em seus aniversários ou inadvertidamente nos confrontam com memórias dolorosas. É possível que, nos metaversos virtuais do futuro, hordas de mortos vagueiem pelas ruas em piloto automático, como no pior tipo de filme de apocalipse zumbi.

O que fazer enquanto ainda estamos vivos!

Vamos recapitular. Não há uma solução única para todos, mas podemos cuidar individualmente do que acontece com nossos ativos digitais depois que partirmos desta vida.

• Você pode querer fazer um testamento com um advogado, especificando seus ativos digitais e as pessoas que os herdarão. Mesmo que a lei de herança em seu país não compreenda este tipo de ativos, ter um testamento pode ajudar em batalhas judiciais.
• Descubra a política de legado de cada serviço digital que você usa e o que precisa ser feito nas configurações ou contratos. Por exemplo, os fundos em carteiras digitais podem ser transferidos para os herdeiros legítimos sem medidas adicionais, pois o dinheiro é coberto pela lei de herança. Mas no caso de e-mails e vários tipos de armazenamento digital e mídias sociais, faz sentido configurar um contato de legado no serviço. Para fazer isso, você terá que ler e seguir as diretrizes de cada serviço específico.
• Por sua vez, seus herdeiros terão que descobrir qual é o procedimento para obter acesso em cada um desses serviços. Se você configurou um contato de legado, eles terão que apresentar comprovações, documentação ou código eletrônico para obter acesso, dependendo das regras do serviço em questão.
• Muitos serviços (como Twitter, Instagram e LinkedIn) não transferem o acesso às contas de usuários falecidos para ninguém. Eles podem, a pedido dos parentes, excluir ou tornar a conta um memorial – mas isso também requer a documentação correta. E em certos casos, você pode precisar provar seus direitos em tribunal.

Os especialistas da Equipe global de pesquisa e análise da Kaspersky (GReAT), Marco Preuss (Diretor Adjunto) e Dan Demeter (Pesquisador Sênior de Segurança), no painel “Vida Digital e Morte Física” na Conferência RSA 2023, levantaram uma série de fatores adicionais para considerarmos enquanto estamos vivos.

É necessário decidir com antecedência que tipo de dados você deseja deixar como herança, em que formato e em que mídia eles serão armazenados. Infelizmente, a vida útil dos dispositivos de armazenamento de hoje em dia é de 5 a 30 anos, então os arquivos digitais precisam ser atualizados periodicamente e transferidos para mídias mais avançadas. Não confie demais no armazenamento em nuvem: quantos serviços desse tipo fecharam nos últimos 10 anos?

Se o seu armazenamento digital contém documentos em formato proprietário, também cuide do software necessário para abri-los. Imagine que você tenha documentos valiosos em, digamos, SuperCalc ou outros formatos desatualizados. Converta os documentos para formatos mais recentes, desbloqueados ou anexe cópias de software que possam abri-los. Isso vale para qualquer hardware especializado para acessar seus dados.

Inclua uma descrição detalhada de tudo o que você coletou, onde está localizado e como usá-lo. Além de descrições textuais, vale a pena adicionar gravações de áudio ou vídeo que, além de dar orientações, expressem claramente seus desejos sobre o que fazer com seu legado digital.

Mantenha senhas, chaves privadas e outras ferramentas para acessar dados criptografados e privados em um local seguro e separado. Importante! Não inclua senhas ou chaves privadas em seu testamento. Em certos países, os testamentos se tornam públicos. A maneira mais confiável de armazená-los é em um cofre digital dedicado, como o Kaspersky Password Manager , protegido por uma senha mestra, e transferir o acesso a este cofre para uma pessoa confiável, juntamente com instruções póstumas, como “Excluir tudo”.

A coisa mais importante aqui é escolher a pessoa certa. Lembre-se do caso do escritor Vladimir Nabokov: ele deixou instruções para destruir o manuscrito de seu último romance inacabado, mas sua esposa não cumpriu, e seu filho publicou os rascunhos de seu pai na revista Playboy!